quarta-feira, 18 de junho de 2014

MACETE: NÚMERO DE TESTEMUNHAS NO PROCESSO PENAL

FUNDAMENTO LEGAL: art. 401, Código de Processo Penal; art. 532 do Código de Processo Penal; art. 34 da lei 9.099/95.

MACETE:
Ordinário: começa com "o" de 8.
Sumário: começa com "S", que parece um 5.
SumaríSSimo: equivale ao ordinário (8), menos o sumário (5) = 3. Igualmente, tem 3 "s".


UTILILIDADE:

1- FCC, MPE-AL, 2012, Promotor de Justiça [adaptada]:
Em relação ao Processo é correto afirmar que

No processo ordinário poderão ser inquiridas até 5 testemunhas arroladas pela acusação e 5 pela defesa?

Resposta: Errada.


2- FCC, TJ-RJ, 2012, Técnico de Atividade Judiciária:
No procedimento comum ordinário, a defesa e a acusação poderão arrolar até
a) dez testemunhas.
b) três testemunhas.
c) oito testemunhas.
d) cinco testemunhas.
e) seis testemunhas.

Resposta: letra "c".


3- FCC, TJ-RJ, 2012, Comissário da Infância e da Juventude:
No procedimento comum sumário a defesa poderá arrolar até
a) três testemunhas.
b) seis testemunhas.
c) quatro testemunhas.
d) cinco testemunhas.
e) oito testemunhas.

Resposta: letra "d".






6 comentários:

Piraneto disse...

Ótimo, mas foram digitados três R em vez de três S.

Mas tá ótimo!

Rizzoto disse...

Piraneto, irei modificar.
Muito obrigado!

Anônimo disse...

Tem uma prova de escrevente que, a questão correta, diz que podem ser ouvidas mais que oito, o link é esse. http://www.jurisway.org.br/v2/Provas_Responder.asp?id_prova=375&id_materia=0&id_questao=26235
É a quesão Nº 59 da prova Escrevente TJ 2007. Eu não entendi muito bem.
Se puder fazer a gentileza de me explicar...

Riboli disse...

Podemos chegar nessa conclusão lendo o § 1º do artigo 401 do CPP.

Testemunha referida é quando uma das testemunhas arroladas diz, incidentalmente, que um terceiro que não foi arrolado também viu o fato (aí o porquê de ser "referida"), podendo o juiz determinar que este terceiro venha a juízo prestar depoimento.

Felipe Rizzoto disse...

Anônimo, podemos chegar a essa resposta pelo raciocínio exposto pelo Riboli, que está correto.Só ressalto que o parágrafo primeiro do artigo 401 permite que esse número seja ultrapassado em 2 casos:
o primeiro é das testemunhas referidas (conforme o Riboli explicou). O segundo é quando a testemunha não presta compromisso. Outrossim, o número máximo de 8 testemunhas é POR FATO imputado ao acusado (diferentemente do processo do trabalho, por exemplo, que no rito ordinário são permitidas somente 3 testemunhas, independentemente do número de fatos). Nesse sentido:

Processo:
HC 63712 GO 2006/0165143-1
Relator(a): Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF)

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. NÚMERO DE TESTEMUNHAS. ART. 398, DO CPP. LIMITE MÁXIMO DE 8 (OITO) TESTEMUNHAS PARA CADA FATO IMPUTADO AO ACUSADO. VERDADE MATERIAL. ORDEM DENEGADA.
1. O limite máximo de 8 (oito) testemunhas descrito no art. 398, do Código de Processo Penal, deve ser interpretado em consonância com a norma constitucional que garante a ampla defesa no processo penal (art. 5º, LV, da CF/88).
2. Consoante o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior e do col. STF, corroborada pela doutrina, para cada fato delituoso imputado ao acusado, não só a defesa, mas também a acusação, poderá arrolar até 8 (oito) testemunhas, levando em conta o princípio da razoabilidade e proporcionalidade.
3. Ordem DENEGADA

Abraços!

Anônimo disse...

Perfeito... Agradeço pelas respostas...
É por pessoas comprometidas em repassar o que sabem, como você e o Riboli que o país se desenvolve!
Um grande abraço!!