segunda-feira, 19 de setembro de 2011

MACETE: NÚMERO DE TESTEMUNHAS NO PROCESSO PENAL

FUNDAMENTO LEGAL: art. 401, Código de Processo Penal; art. 532 do Código de Processo Penal; art. 34 da lei 9.099/95.

MACETE:
Ordinário: começa com "o" de 8.
Sumário: começa com "S", que parece um 5.
SumaríSSimo: equilave ao ordinário (8), menos o sumário (5) = 3. Igualmente, tem 3 "s".

6 comentários:

  1. Ótimo, mas foram digitados três R em vez de três S.

    Mas tá ótimo!

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  2. Piraneto, irei modificar.
    Muito obrigado!

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  3. Tem uma prova de escrevente que, a questão correta, diz que podem ser ouvidas mais que oito, o link é esse. http://www.jurisway.org.br/v2/Provas_Responder.asp?id_prova=375&id_materia=0&id_questao=26235
    É a quesão Nº 59 da prova Escrevente TJ 2007. Eu não entendi muito bem.
    Se puder fazer a gentileza de me explicar...

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    1. Podemos chegar nessa conclusão lendo o § 1º do artigo 401 do CPP.

      Testemunha referida é quando uma das testemunhas arroladas diz, incidentalmente, que um terceiro que não foi arrolado também viu o fato (aí o porquê de ser "referida"), podendo o juiz determinar que este terceiro venha a juízo prestar depoimento.

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  4. Anônimo, podemos chegar a essa resposta pelo raciocínio exposto pelo Riboli, que está correto.Só ressalto que o parágrafo primeiro do artigo 401 permite que esse número seja ultrapassado em 2 casos:
    o primeiro é das testemunhas referidas (conforme o Riboli explicou). O segundo é quando a testemunha não presta compromisso. Outrossim, o número máximo de 8 testemunhas é POR FATO imputado ao acusado (diferentemente do processo do trabalho, por exemplo, que no rito ordinário são permitidas somente 3 testemunhas, independentemente do número de fatos). Nesse sentido:

    Processo:
    HC 63712 GO 2006/0165143-1
    Relator(a): Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF)

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. NÚMERO DE TESTEMUNHAS. ART. 398, DO CPP. LIMITE MÁXIMO DE 8 (OITO) TESTEMUNHAS PARA CADA FATO IMPUTADO AO ACUSADO. VERDADE MATERIAL. ORDEM DENEGADA.
    1. O limite máximo de 8 (oito) testemunhas descrito no art. 398, do Código de Processo Penal, deve ser interpretado em consonância com a norma constitucional que garante a ampla defesa no processo penal (art. 5º, LV, da CF/88).
    2. Consoante o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior e do col. STF, corroborada pela doutrina, para cada fato delituoso imputado ao acusado, não só a defesa, mas também a acusação, poderá arrolar até 8 (oito) testemunhas, levando em conta o princípio da razoabilidade e proporcionalidade.
    3. Ordem DENEGADA

    Abraços!

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    1. Perfeito... Agradeço pelas respostas...
      É por pessoas comprometidas em repassar o que sabem, como você e o Riboli que o país se desenvolve!
      Um grande abraço!!

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